Hoje (20.ago), deputados votam o projeto que busca proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta prevê:
✔️ Controle parental obrigatório
✔️ Retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial
✔️ Responsabilização das plataformas
👉 O debate ganhou força após denúncias feitas pelo humorista e influenciador Felca (Felipe Bressanim Pereira), que expôs o caso do paraibano Hytalo Santos. Ele é acusado de exploração e exposição de menores em vídeos nas redes sociais e foi preso junto com o marido em Carapicuíba (SP) no último dia 15.
Felca, seguido por milhões nas redes, afirmou que a adultização precoce de crianças está sendo explorada por influenciadores em busca de engajamento. O caso chocou o público e impulsionou a pressão política pela aprovação do PL.
⚖️ O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já passou pelo Senado e agora será votado no plenário da Câmara. A oposição reclama de pontos considerados “abertos demais”, como a expressão “acesso provável”, que pode ampliar excessivamente o alcance da lei.
📌 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que este será o principal tema da semana.
Câmara vota hoje o “PL da Adultização”, que busca proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais
Projeto prevê regras de controle parental, responsabilização de plataformas e retirada de conteúdos nocivos. Oposição critica texto e alerta para risco de censura.
Brasília – A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20.ago.2025) o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como “PL da Adultização”, que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta será discutida em comissão geral às 9h e, em seguida, levada ao plenário.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já aprovado no Senado, prevê a adoção do chamado “dever de cuidado” por parte das plataformas digitais, exigindo mecanismos de controle parental, canais de denúncia e a responsabilização de empresas que se omitirem diante de conteúdos prejudiciais a menores.
Entre os principais pontos do projeto, estão:
- criação de regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes online;
- obrigatoriedade de retirada de conteúdos criminosos, mesmo sem decisão judicial;
- responsabilização de plataformas digitais que descumprirem as medidas.
Polêmica no Congresso
Na terça-feira (19), a Câmara aprovou em regime de urgência a tramitação da proposta. A votação simbólica, feita em poucos minutos no início da sessão, gerou protestos da oposição, que pediu o registro nominal dos votos.
Parlamentares contrários ao projeto alegam que ele pode abrir margem para censura e para limitações da liberdade de expressão. O deputado Eli Borges (PL-TO) declarou:
“Temos que nos posicionar contra a adultização, mas há um problema que precisa ser resolvido, para que não percamos nossa liberdade de expressão.”
A principal crítica da oposição é em relação ao termo “acesso provável”, presente no texto, que amplia o alcance da lei para qualquer produto ou serviço digital que possa ser acessado por crianças e adolescentes. Segundo parlamentares, essa definição é vaga e desproporcional, podendo afetar conteúdos que não foram originalmente criados para menores.
Mobilização ganhou força após denúncias
O debate sobre o tema ganhou repercussão nacional após denúncias feitas pelo influenciador e humorista Felca (Felipe Bressanim Pereira), que no dia 9 de agosto alertou para casos de exploração de menores em redes sociais.
As denúncias levaram à prisão do influenciador paraibano Hytalo Santos e de seu marido, no dia 15 de agosto, em Carapicuíba (SP). Ambos são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores em conteúdos digitais.
O que esperar
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o “PL da Adultização” será o principal tema da semana no Congresso. A votação de hoje poderá definir novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil e abrir um debate mais amplo sobre os limites entre proteção da infância e liberdade de expressão online.
