Os vereadores de Curitiba aprovaram, em turno único e de forma simbólica (sem registro no painel eletrônico), uma indicação para que a Prefeitura proíba o consumo de bebidas alcoólicas em toda a extensão da Rua Trajano Reis e nas vias adjacentes. Essa sugestão, porém, não é impositiva, cabendo à administração municipal decidir se a acata ou não.
A proposta foi protocolada pelo vereador Eder Borges (PL), que ressaltou a necessidade de medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas naquela região. Borges justificou sua posição apontando o consumo excessivo de drogas e bebidas, além do aumento da violência e do barulho. Segundo o parlamentar, os moradores do bairro São Francisco estariam sofrendo com o que ele descreveu como “noites promíscuas e indecentes” frequentadas por pessoas que, segundo ele, seriam responsáveis por esses distúrbios.
Além disso, críticas à falta de segurança também motivaram a indicação para que o Executivo aumente o número de agentes de segurança para policiamento ostensivo na região central de Curitiba. A sugestão pede que essa ação seja “permanente” devido ao crescimento da drogadição no Centro da cidade, que tem gerado problemas sanitários, prejuízos econômicos e insegurança para moradores e trabalhadores locais. A população em situação de rua, conforme o texto da proposta, tem adotado abordagens agressivas para obter esmolas, com furtos e intimidações se tornando cada vez mais comuns.
A ideia central da iniciativa é restringir o consumo de álcool ao interior dos estabelecimentos localizados na Rua Trajano Reis. A justificativa menciona o “consumo exacerbado de bebidas alcoólicas e outras drogas” do lado de fora dos bares, o que estaria contribuindo para atos de vandalismo, agressões físicas, tumultos, aglomerações e perturbação da ordem pública.
No mesmo dia, outra questão levantada pelos vereadores diz respeito às fiscalizações realizadas nos bares da região. Caso a proibição do consumo de bebidas seja aceita pela prefeitura, os proprietários de bares temem prejuízos. André Fernandes, dono de um bar na Trajano Reis, lamenta que as fiscalizações ocorram de forma truculenta, sem orientação prévia. Segundo ele, houve casos em que agentes expulsaram clientes de maneira agressiva, prejudicando o movimento dos estabelecimentos. Fernandes relata que as fiscalizações ocorrem justamente nos horários de maior fluxo de clientes, o que acaba marginalizando os proprietários e afastando a clientela.
As abordagens são conduzidas pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), que inclui militares estaduais especializados em atividades de fiscalização urbana, além de agentes públicos das esferas estadual e municipal.
Essas fiscalizações também ocorrem de forma semelhante em outros bares da capital. Alexandre Senna, proprietário de outro estabelecimento, comenta que tenta dialogar com os agentes para entender o motivo das denúncias, mas raramente obtém respostas claras.
Em paralelo a esses desafios, um projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba busca alterar a Lei do Silêncio para regulamentar a música ao vivo nos estabelecimentos comerciais da cidade. Protocolado no dia 11 de julho, o projeto propõe adicionar o artigo 12-A à lei municipal 10.625/2002, permitindo apresentações de artistas em áreas externas ou sem isolamento acústico, desde que respeitem os limites de pressão sonora estabelecidos.
O projeto de lei propõe que as atividades musicais possam ocorrer de domingo a quinta-feira até às 22h, e nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até às 23h. A justificativa da proposta é fornecer critérios objetivos para o exercício das atividades de música ao vivo, facilitando o trabalho de empresários e artistas, enquanto se respeitam os parâmetros de baixo impacto ambiental.
