A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta segunda-feira (29), projeto de lei da vereadora Katia Dittrich (SD) que estabelece regras aos serviços de hospedagem e day care para animais. Segundo a parlamentar, as atividades já são prestadas na cidade, porém na informalidade, “sem qualquer tipo de registro junto à Prefeitura Municipal e, portanto, sem qualquer possibilidade de fiscalização”. A previsão legal, acrescenta a autora, vai beneficiar os animais, seus tutores e os estabelecimentos, “que saberão quais são os parâmetros e requisitos a serem seguidos”.
Day care é o serviço de guarda, manejo, cuidados, divertimento, socialização e descanso diurno para animais domésticos. Como hospedagem, entende-se o período igual ou superior a um pernoite. O projeto, dentre outros itens, determina que os estabelecimentos devem oferecer aos animais condições adequadas de segurança e de higiene, pelo menos uma pessoa responsável por seu manejo, circuito interno de videomonitoramento e água limpa e fresca à vontade. A fiscalização seria regulamentada por ato do Poder Executivo.
“É um regramento para evitar a insegurança jurídica, uma legislação útil, tanto para os empresários quanto para os consumidores que contratam o serviço”, resumiu a parlamentar, que comentou sobre o grande número de tutores que utilizam a hospedagem, especialmente nos períodos de férias. Ela relatou, ainda, que costuma receber reclamações de tutores após estes períodos e que isto foi um motivador para a apresentação da matéria. A proposta foi aprovada com unanimidade e recebeu 30 votos favoráveis.
Lixeiras ecológicas
Outra proposta aprovada é a que determina a instalação de lixeiras ecológicas em feiras livres, artesanais e eventos culturais. A iniciativa, de Mestre Pop (PSD), estabelece que as lixeiras sejam instaladas e mantidas por pessoas físicas, entidades sociais ou empresas privadas, que os equipamentos deverão ser padronizados e poderão conter o nome da empresa parceira. O vereador diz que a ideia é estimular a reciclagem, a limpeza pública e atingir uma vida sustentável, “por meio da destinação correta dos resíduos, de forma a não prejudicar a natureza”.
