Propostas vão de selo de procedência à trituração de garrafas vazias, com fiscalização integrada e aprimoramento legal.
Por Luciano Balarotti — Assembleia Legislativa do Paraná
Nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa do Paraná sediou a audiência pública “Os Perigos do Metanol: Protegendo Vidas e Combatendo a Adulteração de Bebidas”, no Plenarinho, com participação de deputados, representantes do Poder Executivo, da indústria, do comércio e de instituições de ensino. O objetivo: debater e unir medidas para enfrentar a grave crise de saúde pública causada por intoxicações por metanol no estado.
A iniciativa foi proposta pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, que destacou o impacto duplo da crise: sobre a saúde da população e sobre o setor produtivo. Segundo ele, “a ingestão dessa bebida adulterada pode causar não só cegueira, mas também a morte”.
Situação atual e panorama de saúde
O Paraná já confirmou quatro casos de intoxicação por metanol, todos em Curitiba, segundo dados apresentados pela Secretaria Estadual de Saúde. Dois pacientes já receberam alta, enquanto outros dois permanecem internados — uma mulher de 41 anos em estado grave, e um homem de 60 anos estável A Secretaria da Saúde também apontou que foram recebidas 17 notificações, incluindo casos descartados e uma investigação de óbito em Foz do Iguaçu que aguarda laudo laboratorial. Para lidar com o momento, o Estado instituiu um comitê interno para distribuir antídotos (etanol 99 %) e articular com o Ministério da Saúde a logística para atendimento emergencial. O Laboratório de Toxicologia da Polícia Científica do Paraná (PCPR) atua na análise confirmatória das amostras.
Propostas e medidas debatidas
No decorrer da audiência, parlamentares e especialistas defenderam um pacote de ações convergentes, com destaque para:
- Aumento e qualificação da fiscalização integrada entre municipal, estadual e federal, com troca de informações e atuação coordenada
- Selo de procedência para bebidas, com uso de QR code, chip ou código de barras, para rastrear a origem e movimentação dos produtos.
- Inutilização ou trituração de garrafas vazias, impedindo que sejam reunidas por redes ilícitas para reuso indevido.
- Aperfeiçoamento legal, com projetos de lei em tramitação que ampliam penalidades, atribuições aos órgãos fiscalizadores e responsabilização de gráficas que adulterem rótulos e tampas.
- Campanhas educativas para consumidores e comerciantes sobre riscos da falsificação e critérios de compra segura, além de certificação de estabelecimentos que respeitem a legislação (como selo da Abrabar.
- O deputado Paulo Gomes (PP) enfatizou que já existem leis com penas de até oito anos de prisão, mas que falta fiscalização efetiva. Já Requião Filho (PDT) alertou para o equilíbrio entre punição e prevenção, defendendo que a fiscalização deve atingir o momento de recepção do estoque e não apenas blitz noturnas. A deputada Cristina Silvestri (PP) apresentou dois projetos: um para obrigar inutilização de garrafas e outro para responsabilizar gráficas envolvidas em adulteração.
O deputado Fábio Oliveira (PODE) propôs alteração na legislação para punir quem armazenar, expor, vender ou distribuir bebidas adulteradas, ampliando o escopo de atuação dos órgãos fiscalizadores. A secretária Márcia Huçulak (PSD) reforçou que não basta legislar: é preciso compromisso com fiscalização e execução para proteger vidas.
Ações tecnológicas e exemplos práticos
Para mostrar inovação, foi apresentada uma máquina que tritura garrafas — já utilizada em cidades costeiras do Paraná e na Ilha do Mel — transformando vidro em areia apta para uso em blocos de pavimentação ou nova produção de garrafas, após peneiramento. A proposta é que municípios façam uso dessa tecnologia para evitar o reaproveitamento ilícito por quadrilhas.
A Abrabar, por sua vez, lançou um selo de procedência para identificar estabelecimentos que comercializam bebidas com garantia de origem e cumprimento da lei. Em parceria com a UFPR, serão feitas análises laboratoriais de bebidas servidas para garantir respaldo científico e jurídico.
Próximos passos e expectativas
A ALEP deverá impulsionar a tramitação dos projetos apresentados e buscar consenso entre comissões para unir propostas similares. A expectativa é que essas ações instituam um mecanismo mais robusto de prevenção e punição, criando ambiente seguro para o consumidor e respaldando o setor legal da produção e comércio.
Mais do que legislar, parlamentares enfatizam que o foco deve ser execução: fiscalização eficaz, coordenação entre órgãos e aplicação desigual da lei não aceitará brechas para quem arrisca vidas por lucro.
