Mais de um mês após Nicolás Maduro ser declarado eleito para o terceiro mandato na Venezuela, migrantes continuam fugindo para o Brasil em busca de melhores condições de vida.
Em Pacaraima, cidade brasileira na fronteira, 10,8 mil venezuelanos entraram e ficaram no país no último mês – número 28% maior do que em julho e acima do registrado nos oito primeiros meses de 2024.
Segundo o governo federal, 510 mil venezuelanos vivem atualmente no Brasil, sendo 5,2 mil na cidade de São Paulo. O Brasil foi o terceiro país que mais recebeu migrantes venezuelanos na América Latina, atrás apenas da Colômbia e do Peru.
Curitiba foi a cidade que mais recebeu imigrantes venezuelanos nos anos de 2018 a 2024, segundo dados do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade. O número de imigrantes que chegaram ao município foi de 7.975. Já o Paraná recebeu em sua totalidade 23.654 imigrantes venezuelanos.
De acordo com o Informe de Empregabilidade e Deslocamento da Organização Internacional de Migrantes (OIM), o estado ofereceu neste período apenas 850 contratações formais para esse grupo de imigrantes. A maioria delas na capital paranaense. O número é baixo em comparação ao número de pessoas que entraram no país. Além da Venezuela, o Brasil também recebe refugiados do Haiti, Cuba e Angola.
Diversos imigrantes relatam serem formados em medicina, engenharia, tecnologia da informação e pedagogia, entre outros cursos superiores. Geralmente, há muita dificuldade em conseguir empregos nas áreas de graduação e essas populações acabam trabalhando em mercados, fábricas e comércios, basicamente apenas empregos no setor terciário.
Segundo um estudo da Organização Internacional de Imigrantes (OIM), entre Dezembro de 2019 e Dezembro de 2023 houveram 4.909 contratações totais de imigrantes venezuelanos no Brasil. Desses, 37% foram para a Indústria Alimentícia, 16% para Serviços e os restantes foram divididos em diversos outros segmentos com uma menor porcentagem.
Um dos impedimentos que afetam os imigrantes de se encaixarem em sua profissão de formação no país, é a falta de legalização e certificação em relação aos seus certificados de graduação conquistados no seu país de origem. A ACNUR, Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, realizou uma pesquisa para traçar o perfil socioeconômico do refugiado no Brasil. O levantamento constatou que dos cerca dos 166 migrantes entrevistados com ensino superior completo, somente 14 tiveram a oportunidade de revalidar seu diploma e atuar na sua área de formação.
A pesquisa indica que os principais motivos para o não reconhecimento da certificação são a falta de conhecimento sobre o processo e a falta de documentação, em conjunto com a dificuldade em relação ao português.
A língua também é um obstáculo para os imigrantes. Um projeto implementado pela OIM, conhecido como Oportunidades – Integração no Brasil promoveu cursos profissionalizantes para 7.567 migrantes. Entre as formações estavam treinamentos de empreendedorismo para 5.961 migrantes e aulas de português para 7.646 pessoas. A medida busca garantir uma maior facilidade de integração na sociedade e na economia do Brasil.
Políticas Públicas
Com o alto número de imigrantes chegando em Curitiba, a cidade começou a pensar em ideias de projetos para se adequar a demanda de necessidades dos migrantes. Assim, em setembro de 2023, foi reapresentado um Projeto de Lei – Política Municipal para a População Imigrante – na Câmara Municipal de Curitiba.
O projeto tem como autores os vereadores Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates (PT) e Professora Josete (PT). O objetivo da Política para a População Imigrante e Refugiada é de garantir a esta população o acesso a direitos sociais e combater a discriminação.
O texto prevê isonomia no tratamento à população imigrante e refugiada e às diferentes comunidades; respeitar especificidades de gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade, religião deficiência, neurodiversidade; garantir acessibilidade aos serviços públicos; e promover a participação de imigrantes e refugiados nas instâncias de gestão participativa, garantindo-lhes o direito de votar e ser votado nos conselhos municipais. O Projeto de Lei ainda se encontra em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba.
